Caraguatatuba inicia 2025 em meio a um cenário de dificuldades financeiras e estruturais. Este é o diagnóstico da equipe de transição do prefeito Mateus Silva, que assume o comando da cidade a partir de 1º de janeiro.
O relatório entregue ao prefeito eleito nesta semana revela um déficit já alertado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, superior a R$ 130 milhões, além de um endividamento futuro estimado em mais de R$ 400 milhões. Estes valores refletem a realidade publicada no portal da transparência até a data do fechamento da coleta de dados em 13/12/2024 e naturalmente, podem sofrer alteração em virtude de cancelamento de empenhos e outras medidas ainda possíveis de serem adotadas pela atual administração.
De acordo com Marcelo Paiva, coordenador da equipe de transição pela parte de Mateus Silva e futuro Chefe de Gabinete da nova gestão, a transição entre as administrações foi marcada pela cordialidade, participação ativa dos encarregados pelas secretarias, mas por outro lado as informações repassadas não refletiram a real situação que deverá ser enfrentada pela nova gestão.
O coordenador explica que o orçamento municipal para 2025 sofreu cortes em todos os setores devido à retração na estimativa de receita, reflexo de uma má gestão fiscal e reitera que a situação coloca em risco a continuidade de contratos e o pagamento de obrigações assumidas pela administração anterior.
“Além do déficit, o prefeito Mateus e a nossa equipe terão que lidar com o pagamento de empréstimos e financiamentos que agravam o endividamento municipal”, explica.
A dívida ativa também enfrenta entraves. Medidas extrajudiciais para cobrança, previstas em resolução nº 547/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não foram implementadas a tempo, podendo gerar extinção em massa de débitos e risco de prescrição de dívidas acumuladas, especialmente as do exercício de 2019.
Não houve transparência quanto as despesas e obrigações contraídas especialmente no último quadrimestre de 2024 e que não estão sendo cumpridas dentro do mandato vigente, estando, portanto, sem reserva financeira para pagamento em 2025, o que viola a LRF (lei de responsabilidade fiscal).
Impactos nos serviços públicos
O documento aponta que os serviços essenciais sofrem com a falta de recursos e estrutura. A frota municipal está sucateada, com grande dependência de locações que estão se encerrando. “Problemas no transporte de pacientes em novembro, incluindo paralisações e cortes de ignição de veículos pela locadora, ilustram a gravidade da situação”, reforça o Vice prefeito Sergio Braz (Serjão), futuro Secretário de Serviços Públicos.
Na Saúde, entre as principais deficiências identificadas está a crise no contrato com a empresa João Marchesi, responsável pela gestão de serviços hospitalares. Gastos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas chegaram a ser contabilizados em R$ 21 milhões, gerando liminares judiciais que mantêm o contrato ativo até março de 2025. Além disso, 83 colaboradores foram demitidos entre os meses de novembro e dezembro pela organização social, o que coloca em risco a execução do plano de trabalho.
Ainda sobre a situação caótica que acomete a regularidade do serviço de saúde municipal em todos os níveis, o advogado esclarece que existem hoje 03 ações judiciais tratando do tema, sendo que uma delas, versa sobre consignação dos encargos trabalhistas dos colaboradores demitidos. A equipe de transição informou que até o encerramento do relatório ainda não foram apresentados pela atual gestão extratos com saldo do provisionamento total de encargos, sendo esta uma verba essencial a garantir os direitos trabalhistas dos funcionários da organização social.
Segundo apurado pela equipe de transição, parte desse valor condiz com a ação judicial protocolada pela prefeitura em 03 de dezembro de 2024 (n.º 1007411-53.2024.8.26.0126 – 2ª Vara Cível) em que o município as fls. 07 reconhece haver “fundados indícios de malversação dos recursos públicos decorrentes dos dois contratos de gestão no valor estimado de R$ 10.641.187,24(dez milhões seiscentos e quarenta e um mil cento e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos).”
Sobre esta crise sem precedentes, o Prefeito Eleito declarou ainda “Lamentar que o serviço público de saúde esteja nessa situação. E que após sua posse não vai medir esforços para regularizar o fluxo de atendimento das consultas, realização de exames e o reabastecimento de medicamentos em falta na farmácia municipal”.
Foi apontado pelos técnicos responsáveis pela coleta de dados na Saúde, que faltam medicamentos e insumos básicos. Aproximadamente 70% dos 206 itens essenciais da Farmácia Municipal (REMUME) estão indisponíveis, afetando diretamente o atendimento à população. Mateus Silva analisa que as quantias milionárias discutidas nos processos citados “seriam fundamentais para atender a população carente que mais utiliza o serviço único de saúde”
O Setor de Transporte de pacientes pode colapsar a qualquer momento. O número de motoristas é insuficiente para cumprimento das demandas de viagem (eles realizam escala12x36, mas já acumulam um Banco de Horas).
A Educação Infantil também enfrenta desafios. A fila por vagas em creches não pode ser aferida mediante incerteza dos dados lançados no portal da transparência e coletados nas reuniões realizadas junto a Secretaria de Educação. Estima-se que neste atendimento há uma deficiência de cerca de 600 vagas, incluindo a ausência de atendimento em período integral para crianças de 4 e 5 anos.
Infraestrutura e Habitação
O relatório aponta ainda que a cidade não está preparada para enfrentar os períodos de chuvas intensas. “A Defesa Civil perdeu equipes e equipamentos devido ao término de contratos, e um plano de contingência para as áreas de risco não fora efetivado pela atual gestão, gerando na condenação proferida nos autos Ação Civil Pública n.º 1004753-56.2024.8.26.0126, obrigando a nova gestão concluir sua elaboração em até 120 dias a contar da data da posse, alerta Marcelo Paiva.
No setor habitacional, não houve redução do déficit de moradias, haja vista inexistência de programas habitacionais para população de baixa renda. Nos últimos seis anos, surgiram pelo menos oito novas comunidades resultantes de invasões não combatidas. “As únicas unidades habitacionais entregues foram para as 30 famílias removidas do núcleo Rio Do Ouro, acomodadas no Nucelo Golfinho, mas que já apresentam problemas estruturais graves.”, complementa.
Impactos sociais
De acordo com o documento, o número de pessoas em situação de rua aumentou significativamente, alcançando 800 indivíduos, de acordo com o último censo. Programas sociais, como o acolhimento dessa população vulnerável, precisam ser urgentemente potencializados.
Reforma Administrativa pendente
Outro ponto de atenção é sobre uma decisão judicial que determinou a extinção de dezenas de cargos municipais considerados irregulares. Entretanto, até o momento não foi elaborado o projeto de reforma administrativa necessário para substituir os postos extintos. “O prazo para cumprimento termina em abril de 2025, sob risco de paralisação de serviços essenciais, ou seja, mais uma responsabilidade que será deixada a cargo do próximo governo”, reforça Marcelo.
Infraestruturas pública em deterioração
Imóveis e equipamentos municipais foram encontrados em estado de abandono e depredação, inviabilizando o uso para políticas públicas. O material, documentado em fotos e vídeos pela equipe de transição, evidencia falhas na manutenção dos bens públicos.
Queda nos indicadores de gestão
Outro ponto importante identificado pela equipe foi a queda no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), instituído pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que classifica a gestão de Caraguatatuba como de “Baixo Nível de Adequação”. “Apesar do aumento de receitas nos últimos anos, a cidade apresenta uma queda contínua no indicador, refletindo má gestão dos recursos públicos”, destaca.
Todos os materiais, anexos, fotos e o relatório na íntegra podem ser consultados nas redes sociais do prefeito eleito (@mateusveneziani) após decorrido o prazo final do processo de transição.
Reconhecimento aos Servidores
Apesar das dificuldades, a equipe liderada pelo coordenador Marcelo Paiva e o prefeito eleito, Mateus Silva destacam o esforço dos servidores públicos. “Mesmo diante de tantas adversidades, os servidores não deixaram a máquina pública parar. É um trabalho digno de reconhecimento”, afirmam ambos.
A nova gestão tem pela frente o desafio de reorganizar as contas públicas, estruturar serviços básicos e atender às demandas da população. “A recuperação financeira e estrutural de Caraguatatuba será uma tarefa árdua, mas essencial para garantir o desenvolvimento sustentável do município nos próximos anos”, garante Mateus Silva.