Através da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a Prefeitura de São Sebastião
realiza no dia 30 de setembro, às 16h, a audiência pública para demonstração
e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de
2022 referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA). A apresentação será
presencial, no plenário da Câmara Municipal (Praça Prof. Antônio Argino, nº 84,
Centro).
A audiência é realizada em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Além do
cumprimento da legislação, a audiência é relevante por tratar-se de prestação
de contas relativa às ações da administração sobre a execução orçamentária
deste fim de ano, em atendimento ao Plano de Governo, neste período de pós-
pandemia e reorganização orçamentária e financeira do município.
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