A Prefeitura de São Sebastião estabeleceu, por meio do decreto n.º 8781/2023,
as diretrizes para o gerenciamento das ações relacionadas à tragédia ocorrida
no município. Entre as ações, estão a criação dos Comitês de Crise e de
Reconstrução.
O Comitê de Crise será composto por um membro de cada secretaria
municipal, indicado pelo secretário da pasta. O Comitê de Reconstrução será
formado por um membro indicado de cada secretaria municipal e atuará em
ações conjuntas ao Governo Federal e Estadual, a fim de viabilizar a
reestruturação viária, habitacional, hídrica e social do município.
O decreto informa, ainda, que caberá à Secretaria de Educação proceder o
replanejamento do calendário escolar em conjunto com o Governo do Estado
de São Paulo; e determinar o funcionamento das atividades escolares, em
função das áreas afetadas pelas chuvas.
Por fim, comunica que o expediente das secretarias municipais fluirá
normalmente, estando a cargo dos secretários municipais avaliarem a
necessidade da realização de home office pelos servidores da pasta.
Kommentarer