Na última terça-feira (29), o juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares, da Terceira Vara de Ubatuba, acatou o pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para o afastamento imediato dos vereadores Eugênio Zwibelberg, José Roberto Monteiro Júnior (Junior JR) e Josué Lourenço dos Santos (D´Menor). Os parlamentares são acusados de liderar um esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal de Ubatuba, que incluía fraudes processuais, ameaças e cárcere privado de testemunhas.
A decisão estabelece que os três vereadores estão proibidos de frequentar a Câmara e de manter contato com testemunhas e vítimas, visando garantir a ordem pública e a continuidade das investigações. Atualmente, nove testemunhas, incluindo a prefeita de Ubatuba, Flávia Cômitte do Nascimento, estão sob proteção judicial devido à gravidade das acusações.
A denúncia do MP descreve um esquema complexo no qual servidores comissionados eram coagidos a devolver parte de seus salários para se manterem nos cargos. Em um dos casos descritos, D’Menor teria intimidado funcionários públicos de setores como saúde e infraestrutura, exigindo redirecionamento de materiais destinados ao atendimento municipal para sua base eleitoral. A ação do MP detalha ainda que, em um episódio específico, o vereador Eugênio Zwibelberg teria contratado seguranças particulares para ameaçar figuras-chave ligadas à investigação, como o vereador Rogério Frediani e o advogado Marcelo Mourão, com o objetivo de criar um clima de medo e obstruir o andamento das investigações.
Durante as operações de busca, a polícia apreendeu armas nas residências dos vereadores, reforçando as evidências de intimidação. Segundo o MP, Zwibelberg chegou a entregar um celular alternativo aos investigadores para esconder informações comprometedoras, enquanto conversas recuperadas indicam que Junior JR mantinha comunicação com uma deputada e um assessor sobre formas de obstruir o inquérito. Em outro incidente, D’Menor teria mantido uma testemunha, identificada como “Charlie”, em cárcere privado, impedindo que colaborasse com as autoridades.
Além dos três parlamentares, outras dez pessoas entre familiares e assessores também foram afastadas de suas funções e proibidas de frequentar a Câmara de Ubatuba. A decisão de afastamento incluiu pessoas próximas aos vereadores, cujas ações foram enquadradas no artigo 316 do Código Penal, que tipifica o crime de concussão – a exigência de vantagem indevida para si ou para terceiros.
De acordo com o juiz, as restrições visam não apenas proteger a investigação, mas garantir a integridade do processo judicial, diante do envolvimento de diversos agentes públicos em atos que, segundo ele, comprometem a ordem pública.
Essa não é a primeira vez que os três vereadores enfrentam afastamento de suas funções. Em agosto do ano passado, os suplentes Benedito Gerônimo dos Santos (PTB), Pastor Sandro (Avante) e Durval Netto (PSL) assumiram os cargos durante o andamento inicial das investigações. A decisão desta semana intensifica as medidas cautelares devido ao potencial dos acusados de influenciar testemunhas, provas e o próprio andamento do processo, em um caso que expôs a extensão de práticas ilícitas dentro do Legislativo de Ubatuba.
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