O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, informou que a partir de quinta-
feira (09), estarão suspensas as prioridades para veículos do município e de
Ilhabela na travessia da balsa. Por determinação do Ministério Público de
Ilhabela, o Departamento Hidroviário de São Paulo, vinculado à Secretaria de
Logística e Transportes, cumprirá a legislação Federal e Estadual que prioriza o
embarque exclusivamente para pessoas com deficiência (PCDs),idosos e
gestantes.
A suspensão da prioridade para veículos com placa de São Sebastião e
Ilhabela, em atenção a legislação, foi comunicada à prefeitura, por meio de
documento do Ministério Público. Segundo o MP, a medida precisa ser adotada
até que o viário de Ilhabela seja readequado para permitir o embarque das
prioridades legais Estadual e Federal, antes da lei municipal que beneficiou os
moradores das duas cidades.
A prioridade para veículos licenciados nos municípios de Ilhabela e São
Sebastião foi estabelecida por lei municipal, mas fica inviabilizada pela
ausência de viário adequado em Ilhabela, o que vem causando o
enfileiramento de automóveis cujos ocupantes têm direito ao embarque
preferencial conforme legislações do Estado, dono da competência para tratar
de questões afetas ao transporte intermunicipal.
Felipe Augusto informa ainda que não medirá esforços para atender a
determinação legal e disponibilizará, como tem feito mesmo antes desta
iniciativa, equipes e equipamentos para regular o trânsito.
A Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo afirmou que a via de
acesso à balsa não permite a formação de mais de um tipo de fila preferencial.
E que essa limitação estaria acarretando um grande tempo de espera,
suportado por todos os usuários do sistema, incluindo outros grupos
prioritários, como idosos, pessoas com deficiência e gestantes.
“Por conta da falta de organização por parte da Prefeitura Municipal de
Ilhabela, todo Ilhabelense e Sebastianense sofrerão com as filas das balsas”,
afirmou Felipe Augusto.
Comments