Novo balanço divulgado pela Secretaria da Fazenda e do Planejamento de
Ubatuba na manhã desta quarta-feira, dia 23, mostra que já foram celebrados
1.067 acordos como parte do Programa de Recuperação Fiscal Municipal
(Refis) 2022, representando um total de R$ 4.048.576,47 de créditos a
recuperar até 31 de março, data de vencimento da parcela de entrada.
O Refis 2022 permite que pessoas físicas ou jurídicas parcelem débitos
tributários, como IPTU e ISS, e não tributários, como multas, com reduções de
70% a 100% nos juros e multas, a depender do valor total do débito e da
quantidade de parcelas. Os detalhes do programa estão descritos na Lei
Complementar 22/2022, sobre as regras de parcelamento do Refis 2022.
A negociação pode ser feita presencialmente até 20 de maio junto ao posto de
atendimento ao contribuinte (Fácil), localizado na rua Dona Maria Alves, 865,
Centro, ou no Espaço Cidadão, na rua Oscar Rossin, 10, no bairro da
Maranduba, no horário das 9 às 15 horas.
Atendimento aos sábados
O posto de atendimento no Centro da cidade também abre aos sábados, das 8
horas ao meio-dia, para atender contribuintes interessados no Refis, exceto
nos dias 16 e 23 de abril, devido aos feriados prolongados.
Também é possível fazer a adesão ao programa diretamente pela internet, sem
precisar comparecer fisicamente à Prefeitura de Ubatuba, pelo portal:
http://servicos.ubatuba.sp.gov.br.
Comments